Adolescentes Vigilantes dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

A experiência que tenho para contar sobre o projeto vai além da formação profissional e compartilhamento de estratégias. Foi e continua sendo um processo fortalecedor também no âmbito pessoal.

Desde o primeiro contato na formação em que reencontrei amigos e fiz novos, no decorrer do processo o conhecer das histórias pessoais de cada um/a, o por que acreditavam e acreditam neste projeto, e o fato de encontrarem ali força de vontade para continuar a lutar pelos seus ideais, esteve sempre presente o companheirismo, solidariedade humana, o incentivo.

Se a gente não concebe as pessoas como sujeitos humanos em sua complexidade antes se serem sujeito de direitos, políticos e multiplicadores, a frustração e o resultado superficial do projeto apenas baseado em números de atividades produzidas, será mais que evidente. E no final você percebe que aquela ação não chegou a modificar a realidade nem mesmo daquele que facilitou o processo. Será que ele acredita no que diz, ou apenas reproduz o que conseguiu absorver numa oficina?

E no cenário em que os movimentos/organizações sociais muitas vezes disputam entre si, esse valor humano vem ficando cada vez mais escasso.

O tempo todo nós adolescentes e jovens estamos questionando o porque de muitas coisas estarem do jeito que são, e trazemos reflexões a fim de provocarmos mudanças, e que elas possam trazer bem-estar para a vida das pessoas. Mas se a gente não estiver fortalecido e em bem-estar consigo mesmo, será que faremos isso com a mesma crença? Teríamos o mesmo resultado?

Foi emocionante ver meus amigos que chegaram ao projeto extremamente fragilizados e pensando em desistir de tudo aquilo que acreditavam, saindo dali fortalecidos e convictos de que ainda há muito que poderiam contribuir.

E mais emocionante ainda quando vi em minha organização o quanto as adolescentes e jovens estão se empoderando a partir do momento que compreenderam o real sentido dessa palavra, e a importância que o trabalho delas tem para contribuir para que outras pessoas também se empoderem. Eu fico babando quando elas começam a defender algo a partir do discurso da autonomia e ficam problematizando as questões.

E não consigo deixar de me sentir um pouco responsável por tudo isso. Não deixo de me sentir grata pela oportunidade de estar neste projeto.

Se mais organizações investissem nas relações humanas antes de tudo, como a REPROLATINA fez e faz, a realidade de muito mais gente seria modificada.

A Revista Viração, que abre seu espaço para adolescentes e jovens brasileiros se expressarem de forma escrita e audiovisual, é a parceira do Unicef no III Congresso Mundial Contra a Exploração de Crianças e Adolescentes, promovido pelo Governo brasileiro, ECPAT, Unicef e NGO.

O congresso vai acontecer entre 25 e 28 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo é dar espaço para que adolescentes de diferentes partes do mundo mandem suas contribuições sobre o assunto, mesmo que violência sexual não faça parte da agenda de seus grupos ou organizações.

O material produzido vai para o www.blog.stopx.org , que é o cantinho feito para publicar os artigos, entrevistas, fotos e vídeos enviados por jovens dos cinco continentes antes do Congresso. Durante o evento, vão acontecer workshops no Espaço Jovem, onde os participantes podem contar as histórias do Congresso escrevendo textos, tirando fotos e fazendo entrevistas. Todo o trabalho será facilitado pela equipe da Vira.

Participe!

Pessoas, este texto é fruto de algumas leituras e reflexões minhas baseado nas comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os 20 anos da Constituição Federal, e também da nossa luta pelo reconhecimento pleno de que os Direitos Sexuais e Direitos reprodutivos são Direitos Humanos.

Sei que este artigo é bem grande, mas vale muito a pena ler por que ele sintetiza muitas informações e considerações relevantes. Espero que gostem!!!

Breve Histórico

A primeira Declaração de Direitos foi em 1776, na Virginia. Mas, a que teve maior relevância foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, em plena Revolução Francesa, sendo centro irradiador de idéias e teve muitos de seus artigos copiados pelas constituições dos Estados Modernos. Contudo, durante a segunda guerra mundial, muitas pessoas tiveram seus direitos e garantias individuais violados e em 1945, com o fim da guerra, pairava uma sensação de instabilidade. Foi então que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Carta das Nações Unidas, destinada a fornecer a base jurídica para permanente ação conjunta dos Estados, em defesa da paz mundial.
Porém a experiência já havia deixado bem evidente que não pode existir paz onde não há justiça social. Então em 1946 surgiu à idéia da elaboração de uma Declaração de Direitos que fixasse as diretrizes para a reorganização dos Estados, que só veio a ser aprovada em Assembléia Geral em 1948. Surge então, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (que depois veio a se chamar de Humanos). Esta declaração contém 30 artigos considerados indissociáveis da natureza humana. Art. 2, I Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Desafios

A partir do momento em que um país assina um documento internacional, ele passa a ter validade como condição de lei ordinária no ordenamento jurídico. Contudo, o grande problema ainda não resolvido, é a consecução de eficácia das normas jurídicas da Declaração (fazer com que ela seja cumprida e respeitada).
Em paises como o Brasil, adotou-se a praxe de incluir nas próprias constituições, um capitulo referente às garantias e direitos fundamentais, onde os legisladores colocaram conteúdo de alguns dos seus 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, o que temos que levar em consideração que atualmente outros documentos internacionais passaram a integrar o “corpo” dos Direitos Humanos, como Cairo (1994) e Beijing (1995) que tratam de Direitos Sexuais e Reprodutivos e autonomia das mulheres, respectivamente. Considerando também que independentemente de sua inclusão, ou não, na constituição pela formalização legislativa, essas normas devem ser aplicadas.
Encontramos então um desafio, a inexistência de um órgão que possa impor sua efetiva aplicação ou impor sanções no caso de inobservância. Porém, acaba ficando ao trabalho da sociedade civil organizada fazer esse monitoramento, quando qualquer governo (não tratando apenas do Brasil) valendo de uma posição de força ignora a constituição e desrespeita as normas previstas na Declaração de Direitos, os demais Estados ou a própria ONU se limitam a fazer protestos inócuos.
De fato, vale ressaltar, que estamos experimentando um modelo ainda jovem (democracia) garantido por uma constituição que irá completar 20 anos em 5 de outubro de 2008. Mesmo essa constituição trazendo consigo a responsabilidade pela garantia de Direitos Fundamentais e questões, que antes não eram dever do Estado como a saúde, ela ainda encontra o desafio de concretizar essas normas de forma mais imediata e não apenas na forma de normas programáticas, que vão se concretizando gradativamente e parece não ter fim.
Contudo, não podemos fazer só criticas e desconsiderar a existência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que já é um avanço.

Direitos Humanos são direitos de Bandidos?

Direitos Humanos são garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. “Bandido é pessoa humana?”, questionam algumas pessoas. O código civil declara:
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Art. 2° A personalidade civil da Pessoa começa do nascimento com vida.
Claro que sim! É pessoa e independente de ter adotado conduta considerada ilícita, não deixam de serem pessoas e nem possuir direitos. O que ocorre, é que as pessoas que trabalham com Direitos Humanos, exigem aquilo que a própria constituição já defende em teoria, mas que não concretiza na prática.
Infelizmente na atual sociedade, as pessoas têm sensação de impunidade e querem fazer “justiça” com seus próprios meios. Devemos considerar, porém, que as condições nos presídios são inóspitas, celas superlotadas e sem qualquer tipo de higiene, sem locais para dormir, alimentação defasada, ausência de informações tais como prevenção de DST/AIDS, etc. Diante dessa realidade, como é que pessoas e instituições que defendem os Direitos Humanos vão se omitir? As pessoas condenam até quem não foi julgado, quem se quer mereceu o sentimento a duvida.
Se na própria Constituição Federal (carta magna de um país), existem artigos que tratam das pessoas nos regimes penitenciários e as pessoas não cumprem, imagine a Declaração dos Direitos Humanos que poucos conhecem seu conteúdo de fato e/ou não dão seu devido valor? Quantos casos de violações não ouvimos falar? Quantas pessoas de fato foram sentenciadas por essas violações?
Recentemente tivemos o caso da adolescente de 15 anos que ficou dias dividindo uma cela com homens. Enquanto isso tem a própria constituição que fala:
Art. 5°, XLVIII “A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. Isso ocorreu?
O que quero vos mostrar é que direitos são para serem respeitados, independente de qualquer outro fator ou condição. Todas as pessoas têm direitos e deveres jurídicos, e mesmo quando elas cometem uma ação ou omissão ilícita não cumprindo esse dever, ainda assim são pessoas humanas!

Direitos Sexuais e Reprodutivos são Direitos Humanos

O primeiro e mais importante princípio dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é que são direitos humanos fundamentais. Eles são direitos históricos que atendem a necessidades em diferentes épocas, e vão sendo formalizados através de acordos e consenso da comunidade política em convenções, pactos, plataformas de ação das conferências internacionais das Nações Unidas, entre outros documentos.

A intervenção proposta pelos direitos humanos deve se materializar em ações afirmativas. O plano de ação da Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento, realizada em Cairo em 1994, e o documento resultante da IV Conferência Mundial da Mulher, que ocorreu em Beijing em 1995, legitimaram o conceito de direitos reprodutivos na sua concepção atual e estabeleceram novos modelos da intervenção. Em Cairo, uma das principais mudanças foram quanto ao público-alvo, até o momento as pessoas que estivessem fora da estrutura de casais eram negligenciadas pelas políticas ligadas a sexualidade e reprodução, o público-alvo do plano de ação constitui-se de casais, adolescentes, mulheres solteiras, homens solteiros e pessoas idosas.

Em Beijing, o plano jurídico normativo recomenda, aos países, que adotem todas as medidas efetivas para a redução do número de abortos, por meio da ampliação ao acesso ao aborto seguro, nos casos em que a lei permitir o acesso a métodos e informações sobre contracepção, e ainda que os paises busquem discutir e proceder a uma revisão nas leis que punem mulheres que praticam abortos não permitidos por lei. Devo lembrar que Brasil é um País signatário desses documentos, ou seja, assinaram e a partir daí se comprometeram a pôr em prática. Então pergunto, o que se tem feito quanto a isso, em especial direcionado à juventude?

Por Maria Camila Florêncio*

O movimento feminista tem uma longa tragetória. A cada época, ou ondas como algumas escritoras preferem chamar - remetendo ao movimento de recuos e avanços que as ondas fazem -, uma ou mais bandeira de luta eram defendidas. As ondas também não se desprenderam dos seus momentos políticos, mares muito altas e fortes também trouxeram respostas fortes feministas. Por exemplo nas décadas de 60, 70 e 80, feminismo atuou bravamente contra a ditadura militar e também pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres… Hoje ele tem ele está em diversos espaços até mesmo institucionais. Bom, mas não é para falar propriamente das ondas e para exemplificar as lutas que escrevo este texto, e sim para dialogar sobre a popularização do feminismo, no sentido de mais mulheres se identificarem como feministas e defenderem uma cultura feminista.
Tornar o feminismo popular faz-se necessário. Para citar apenas um pequeno caso. Este ano li uma matéria sobre o dia das mães que falava de uma mulher que além de cuidar do lar tinha a vida profissional para cuidar e falava desse desafio que “a mulher moderna” enfrenta para conciliar várias tarefas além de cuidar de si mesma. O que me chamou a atenção é que ela começava a matéria da seguinte forma “depois das mulheres terem ultrapassado o feminismo, hoje tem seu espaço…”, ultrapassado feminismo? Ué, não existe mais? E em todo texto quando a jornalista falava que as mulheres tinham acumulado todas essas funções, em nenhum momento ela falou da divisão dessas tarefas, as domésticas e da criação dos/as filhos/as, por exemplo. Ou mesmo de toda a importância do movimento feminista na luta e conquista de muitos direitos.
Isso me fez refletir sobre algo que vem sendo discutido bastante, ao menos no movimento de mulheres de Pernanbuco, quanto às mulheres se reconhecerem como feministas. Vários grupos, novos e velhos, entre eles os de mulheres de bairro, rural, negras, em fim. Mas nem todos eles carregam consigo a identidade feminista, e são vários os motivos. Contudo, penso que o principal deles é a desinformação reforçada por esteriótipos postos por diversas instituições, inclusive a mídia que os acentua pejorativamente ou simplesmente afirma o feminismo como uma coisa ruim e ultrapassada.
Quem nunca ouviu alguém dizer que não apoia o feminismo por achar que é o machismo ao contrário? Ou seja, as mulheres querem sobreposição e privilégios aos homens, querem mais direitos do que eles. Este argumento foi muito utilizado recentemente por pessoas contrárias a Lei Maria da Penha. Outra coisa muito comum é colocar personagens nas novelas e programas de mulheres com idéias feministas como “mal amadas” e “desiquilibradas”, isso sem contar nos seus finais quando elas encontram a felicidade nos braços de um homem que põe um certo cabresto nela.
Mas então, que estratégias poderíamos utilizar para essa aproximação das mulheres com a nossa luta? Algumas autoras preferem trabalhar com uma ideologia mais simplificada do que é ser feminista, como defendendo que a partir do momento em que você luta pela garantia e ampliação dos direitos civis e políticos das mulheres, você pode não saber, mas é feminista. Eu acho essa idéia extraórdinária por que assim, as demais mulheres que estão envolvidas com algum movimento social, podem se apropriando e se ver como feminista. Porém, podemos cair num vazio muito grande que é ter mulheres que se vêem e se intitulam feministas e não sabem de fato o que é feminismo, ou que não se identifique com alguma bandeira como a legalização do aborto. O que fazer nessas situações? Como nós enquanto mulheres jovens podemos proceder neste dilema?
Penso que primeiro, devemos refletir e discutir mais sobre a questão. Segundo, talvez esse seja um discurso inicial no sentido de cativar as mulheres para que as mesmas se sintam motivadas a entender o que é feminismo em sua essência e procurar espaços feministas. Daí a importância em se ter mais espaços de discussão sobre o assunto. E a partir do momento que recebemos pessoas neste espaço, o nosso papel é mostrar que ser feminista não é ter aversão aos homens ou querer ser mais que eles, mas que é lutar pelos nossos direitos que por séculos foram negados e agora queremos igualdade respeitando nossas especificidades.